Em áudio, homem vindo de São Paulo diz que não vai obedecer recomendações do município sobre coronavírus

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Apesar da Prefeitura Municipal de Piripiri, está monitorando o desembarque de passageiros vindos do eixo Sul/Sudeste, principalmente de São Paulo, algumas pessoas, mesmo com toda as recomendações sobre o coronavírus, um áudio que está sendo compartilhado nas redes sociais de uma pessoa que está se deslocando de São Paulo para Piripiri, diz que ao chegar vai é tomar cachaça. Ouça o audio:
Segundo ele, o pessoal da Vigilância não vão atrás dele e não vai ficar trancado dentro de casa.

De acordo com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, divulgaram hoje uma portaria interministerial (leia aqui a íntegra) com determinações sobre a obrigatoriedade de cumprimento por parte da sociedade das medidas anunciadas pelo governo para controle da pandemia de coronavírus. Entre as decisões, eles determinam que pacientes que descumprirem regras de quarentena ou isolamento poderão ser presos.

Segundo o advogado Daniel Gerber, mestre em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul, a medida baixada hoje é legal (veja mais abaixo).

Os principais artigos da portaria levam em consideração a lei 13.979, deste ano, que delibera sobre medidas de enfrentamento à covid-19. No artigo 3, o governo determina que poderá adotar medidas como isolamento, quarentena e realização compulsória de exames e tratamentos, entre outras.

“O descumprimento das medidas previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”, diz a portaria.

O descumprimento, segundo os ministérios, implica em dois artigos do decreto-lei 2.848: o 268 e o 330. O primeiro trata sobre infrações a medidas sanitárias, e o segundo, sobre desobediência.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa;
Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
A nota divulgada pelos dois ministérios diz que, se o governo passar a determinar o isolamento compulsório de pacientes — o que ainda não acontece —, deve haver indicação médica e a medida deve ser informada previamente. E gestores do sistema de saúde podem solicitar auxílio de força policial em caso de descumprimento das regras.

“No exercício de polícia administrativa, a autoridade policial pode encaminhar o infrator a sua residência ou ao estabelecimento hospitalar para cumprimento das medidas estabelecidas “, diz o texto da portaria.

No caso de detenção de possíveis pacientes que se recusem a realizar testes, a portaria recomenda que eles sejam mantidos “em estabelecimento ou cela separada dos demais presos”.

ONIBUS VINDO DE PEDRO II

Na manhã desta quinta feira dia (19), representantes de empresas de ônibus e da vigilância sanitária de Pedro II em comum acordo decidiram suspender as viagens de ônibus do estado de São Paulo a Pedro II.

Até então o acordo é que pelo menos os ônibus que já estão em transito nesse momento ainda podem vir para Pedro II, mas que os próximos estão suspensos.

De acordo com o Mardone, representante da vigilância sanitária de Pedro II estarão sendo feitas barreiras nas duas entradas da cidade no intuito de fiscalizar os veículos que estão chegando no município.

O prefeito de Pedro II Alvimar Martins se pronunciou através das redes sociais. Veja:

Atualização 14:40hs

Segundos alguns internautas que não quiseram se identificar, o audio é de um empresário de Pedro II, dono de uma frota de ônibus que faz linha para o sul do país.

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