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Correção: projeto sobre represamento de pequenos cursos d’água ainda não foi votado

Texto altera o Estatuto do Desarmamento

17/09/2021 às 12h30
Por: admin Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Diferentemente do que a Agência Câmara de Notícias publicou no último dia 15, a Comissão de Meio Ambiente não aprovou projeto que permite represamento de pequenos cursos d'água para irrigação. A proposta ainda não foi votada.

O Projeto de Lei 2294/19, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d'água, quando voltado para a irrigação e a criação de animais.

O relator da proposta era o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que apresentou parecer contrário. Esse parecer foi rejeitado.

O deputado Evair Vieira de Melo, que é favorável ao projeto, foi indicado relator do parecer vencedor. Mas esse segundo parecer não foi votado ainda. A votação está prevista para a próxima reunião da comissão.

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