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Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de diferentes partes do País defenderam, no Plenário da Câmara dos Deputados, a necessidade de deputados e senadores derrubarem o veto presidencial que retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem a previsão de reajuste do piso salarial nacional da categoria (veto 44/21). O assunto foi um dos destaques de comissão geral realizada nesta quarta-feira (1º) que lembrou os 30 anos da criação da carreira dos agentes comunitários de saúde e de endemias.
A homenagem também serviu para discutir a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC 22/11 e PEC 14/21). A primeira delas, apresentada há dez anos, fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Já a outra, deste ano, estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Lúcia Gutemberg pediu união dos parlamentares para derrubar o veto presidencial e dar agilidade à tramitação das propostas de emenda à Constituição. "Esse compromisso tem de ser firmado o quanto antes possível."
A presidente da Conacs, Ilda Angélica dos Santos Correia, salientou a importância dos 400 mil agentes de saúde do País. "O reajuste salarial não é gasto, senhores deputados, é investimento, é investir em um profissional que enfrenta toda sorte de dificuldades dia após dia, inclusive colocando a sua vida em risco para salvar outras tantas", disse.
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O deputado Zé Neto (PT-BA), um dos autores do requerimento para a comissão geral, ressaltou o histórico de luta e mobilização dos agentes de saúde em busca de garantias na legislação para a atuação da categoria, como a Emenda Constitucional 51, que deu estabilidade aos profissionais da área, e a posterior regulamentação dessa norma.
"Imagine que cobravam o ISS dos agentes. Esses profissionais não tinham INSS recolhido, não tinham 13º salário, e as contratações eram precárias em muitas cidades. Muitos eram contratados por associação, em vínculos trimestrais. Passavam, às vezes, quatro meses sem receber", comentou o parlamentar.
Em discurso escrito encaminhado ao Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou a importância dos agentes de saúde e de combate às endemias nos últimos 30 anos. Segundo Lira, apesar do longo caminho ainda a ser percorrido na saúde pública brasileira, é possível falar em avanços significativos nas últimas décadas, como uma expressiva redução da mortalidade infantil e materna e uma considerável melhoria no monitoramento de grupos de risco e na prevenção de doenças de modo geral.
