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O relator do Projeto de Lei 2380/21, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), apresentou ao Plenário substitutivo que prorroga até 31 de março de 2023 a validade dos recursos destinados ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Segundo o texto, os recursos repassados aos agentes financeiros, mesmo que ainda não utilizados em empréstimos e financiamentos ao tomador, continuarão disponíveis por até cinco anos.
O relatório ainda amplia a possibilidade de execução dos recursos, com propaganda e outras finalidades e agentes.
Otavio Leite observou que, dos R$ 5 bilhões aportados no Fungetur pela Medida Provisória 963/20 para combater os efeitos da pandemia de coronavírus, apenas R$ 1,5 bilhão foram utilizados. "Há uma série de travas, restrições e burocracias que enfrentamos", explicou.
No substitutivo, as instituições financeiras cadastradas poderão dispensar a exigência de apresentação de certidões negativas correspondentes a obrigações tributárias durante a vigência de estado de calamidade pública. Estados e municípios poderão vincular repasses do FPE e do FPM como garantia nas operações de crédito. Com isso, os encargos financeiros nas operações serão mais favoráveis.
Promoção
O texto inclui ações de promoção turística, como publicidade e propaganda, e a aquisição de equipamentos, como veículos utilizados por guias, entre as iniciativas aptas a ser financiadas pelo Fungetur. "Não há lugar no mundo que não tenha uma história interessante para contar ou algo belo para mostrar. Mas o sítio turístico precisa ser divulgado e conhecido", argumentou o relator.
Otavio Leite ainda ampliou os destinatários dos recursos do Fungetur. Organizações da sociedade civil de interesse público poderão se credenciar para operar o novo fundo. As cooperativas que atuem na área do turismo serão uma categoria específica de mutuários para os financiamentos com recursos do Fungetur. "Os guias de turismo que têm cooperativas de jipeiros poderão melhorar seus veículos para atrair clientes", exemplifica.
O relator destacou o potencial para o turismo ampliar a renda e o emprego. "Nosso potencial é imenso. O Brasil recebe apenas cerca de 6 milhões de turistas por ano. O Uruguai recebe 3,5 milhões, e a Argentina já ultrapassou o Brasil, com 7 milhões de turistas", comentou.
Desvios
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) acusou os fundos de desviar recursos da sociedade e da economia. "Os recursos dos fundos são mal geridos e ficam parados. Dar mais liberdade na gestão dos fundos é temeroso. A sociedade é quem paga", comentou.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) lamentou que o Fungetur não executou R$ 1 no estado da Amazonas. "O turismo pode ser parte de uma nova economia da Amazônia", espera.
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