O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (17), que a Polícia Legislativa investigará o possível vazamento de informações sigilosas do banqueiro Daniel Vorcaro, armazenadas na sala-cofre da comissão parlamentar mista de inquérito.
O senador disse ter recebido com "respeito" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou o fechamento da sala-cofre e restringiu o acesso ao material apreendido na operação Compliance Zero, que atingiu Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
— Essa é uma decisão que protege a investigação, protege a prova e protege o resultado que o Brasil espera — afirmou Carlos Viana, acrescentando que a comissão seguirá atuando para garantir a integridade dos trabalhos.
Ele informou que convocou reunião com a advocacia do Senado para avaliar a decisão com o objetivo de analisar os desdobramentos da medida e definir os próximos encaminhamentos. O senador assegurou que a CPMI cumprirá integralmente a decisão judicial.
André Mendonça proibiu a CPMI do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos bancários, fiscal e telemático de Vorcaro. Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI no Senado, serão devolvidos para a Polícia Federal (PF).
A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-noiva, Martha Graeff. Na decisão, Mendonça disse que ninguém poderá ter acesso ao material que armazenado na sala-cofre. O ministro também determinou que a CPMI não poderá ter acesso a conteúdo sobre a vida privada de Vorcaro. A seleção do material deverá ser feita pela PF.
Questionado sobre indícios de tentativa de vazamento de informações, Carlos Viana afirmou a Polícia Legislativa investigará possíveis tentativas de acesso indevido à sala-cofre da CPMI, incluindo o uso de câmeras ocultas para obtenção de dados sigilosos.
— O que nós sabemos é que, infelizmente, existiram tentativas e vazamentos de algumas informações que deveriam permanecer apenas no âmbito da investigação — declarou o senador.
Segundo Viana, a prioridade é garantir a integridade das provas reunidas pela CPMI, evitando prejuízos ao andamento do inquérito. O senador ressaltou que a preservação do material é fundamental para assegurar a continuidade das investigações e evitar questionamentos jurídicos futuros.
Ele lembrou que informações de caráter pessoal de Vorcaro não são relevantes para o andamento das investigações da CPMI. O foco, segundo o senador, está na apuração de irregularidades envolvendo relações com entes públicos e o sistema financeiro, além da identificação do destino de recursos desviados.
O senador também disse que apresentará requerimento à CPI do Crime Organizado para obter informações relacionadas ao compartilhamento de dados de quebra de sigilo fiscal do empresário e ex-pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado pela PF como seu operador financeiro.
Segundo Carlos Viana, o material deverá ser disponibilizado aos parlamentares para subsidiar as investigações no âmbito da CPMI.
Para Viana, a ausência de previsão legal que torne obrigatório o comparecimento de testemunhas e investigados tem impactado a CPMI. Segundo o senador, a comissão depende de decisões do Supremo Tribunal Federal, em casos de não comparecimento autorizados judicialmente.
— Enquanto o Parlamento não modificar a lei das CPI e das CPMIs e obrigar testemunhas e investigados a comparecerem à comissão, nós estaremos a reboque do Supremo Tribunal Federal e de decisões, que, muitas vezes, atrapalham e invadem as nossas competências — afirmou.
Carlos Viana também se disse confiante na prorrogação dos trabalhos da CPMI, que tem prazo até 28 de março, e defendeu a continuidade das investigações.
Com informações da Agência Brasil