A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 534/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui novamente o Biênio da Primeira Infância do Brasil.
A proposta altera a Lei 13.960/19 , que previa o marco comemorativo entre 2020 e 2021. Conforme o texto aprovado, o Biênio da Primeira Infância passará a ser celebrado nos dois anos subsequentes à publicação da futura lei.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Mobilização
A relatora na CCJ, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a aprovação do texto após ajustes. “A ideia é potencializar ações de mobilização, informação e sensibilização sobre a relevância dos primeiros anos de vida”, disse a relatora.
Na justificativa que acompanha o projeto, Laura Carneiro, autora da proposta, afirmou que a emergência sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 impôs restrições a eventos e mobilizações, esvaziando o alcance da iniciativa original.