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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (19) os processos de concessão de unidades de conservação.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que sugeriu o debate, afirma que há um despreparo estatal nesses processos. "As recentes perdas nos mecanismos de gestão ambiental públicos e as desconformidades apontadas pela sociedade levaram a um alto índice de judicialização em matéria ambiental, questionando critérios e ritos utilizados nas concessões", afirma Tatto.
Na opinião do deputado, é preciso esclarecer quais são os pontos conflituosos e apontar possíveis soluções. "Há também necessidade de dar concretude aos fatos. Para tanto, propomos apresentar, como estudo de caso, a concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, localizado ao sul do estado de São Paulo, que agrega importantes remanescentes do bioma Mata Atlântica", disse.
Segundo Tatto, a falta de critérios claros levou a concessão pretendida pelo governo de São Paulo à judicialização nas esferas estadual e federal.
Foram convidados para discutir o assunto:
- a arquiteta Ana Beatriz Nestlehner, do Movimento Contra a Concessão do Petar;
- Rafaela Santos, integrante do Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira (SP);
- Henrique Sanchéz, o ex-presidente da Associação Internacional de Avaliação de Impacto Luiz;
- Carlos Alberto Hailer Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam);
- Maurício de Alcântara Marinho, especialista no Planejamento e Gestão de Áreas Protegidas;
- João Martins, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e
- Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 10. Os interessados poderão acompanhar a discussão por meio do portal e-Democracia.
