A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (01/08), a segunda fase da denominada Operação Restiture, visando dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de afastamento das funções, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em Teresina e em estado vizinho ao Piauí.

Trata-se de investigação iniciada no ano de 2020 para apurar possíveis fraudes perpetradas em processos administrativos para aquisição de armas de fogo, no âmbito da Superintendência de Polícia Federal no Piauí. A primeira fase ostensiva do inquérito policial foi deflagrada em 17/09/2021, na qual foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Teresina.

Nesta segunda (1º/08), policiais federais foram aos endereços dos investigados com o objetivo de prender preventivamente a despachante responsável pelas fraudes administrativas constatadas, bem como buscar e apreender as armas de fogo adquiridas ilegalmente com base em documentos falsificados. Os afastamentos das funções dizem respeito a um contador, dois instrutores de tiro e uma funcionária terceirizada.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos, corrupção ativa e passiva, previstos nos artigos 298, 304, 317 e 333 do Código Penal Brasileiro, além de posse ou porte ilegal de arma de fogo descrito no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e associação criminosa.

O nome da operação, “Restituere”, que significa “restituir por inteiro” e “devolver a coisa no seu estado primitivo”, refere-se ao objetivo principal das investigações que foi recuperar as armas adquiridas por meio fraudulento.