O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou às empresas de ônibus urbanos de Teresina que mantenham em operação neste domingo (02/10), todo o serviço de transporte público urbano de passageiros, disponibilizando 100% da frota de ônibus em circulação na capital.  

A decisão é do desembargador José James Gomes Pereira, vice-presidente e corregedor-geral do TRE-PI. Ele ressalta que o descumprimento da decisão acarreta na incidência de crime de desobediência, o que pode ensejar inclusive a prisão dos donos das empresas de ônibus que eventualmente desobedecerem a decisão.

A decisão saiu em atendimento a pedido realizado pela Coligação A Força do Povo, que tem Rafael Fonteles (PT) como candidato a governador. No pedido, a coligação manifesta a preocupação com a notícia de que o Setut (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina) colocaria apenas 30% da frota de ônibus em circulação neste domingo.

Segundo as mesmas informações divulgadas pela imprensa, o Setut estaria condicionando a disponibilização normal dos ônibus a aporte financeiro da prefeitura, o que representaria “um total descaso com o direito político do cidadão de Teresina”. 

A coligação destaca a importância do ônibus como meio de transporte para o eleitor teresinense se locomover aos locais de votação e cita medida cautelar do Supremo Tribunal Federal em ação no Distrito Federal, determinando a manutenção em níveis normais do serviço de transporte público urbano de passageiros, “sem redução específica no domingo das eleições”.

O desembargador mandou notificar o Setut para conhecimento e dar cumprimento à medida, por meio das empresas de ônibus.