As secretarias de Justiça e Segurança do Piauí solicitaram ao Poder Judiciário que a Polícia Militar possa prender todas as pessoas com tornozeleira eletrônica que descumprirem ordem judicial e circularem nas festas pré-carnavalescas e carnavalescas.

O objetivo desta medida é para que o Poder Judiciário autorize à Polícia Militar a realizar a prisão imediata dessas pessoas. Atualmente, quem utiliza tornozeleira eletrônica só pode ser preso através de uma decisão judicial.

O monitoramento é feito pela Secretaria de Justiça, que repassará a localização para a Secretaria de Segurança e, assim, as prisões poderão ser efetuadas imediatamente. A ação protegerá os cidadãos e garantirá segurança e tranquilidade aos foliões.

Sobre o monitoramento

O perfil do monitorado, o crime praticado e as restrições são definidos pelos magistrados, que impõem as regras de controle individualmente. Geralmente, a pessoa fica em prisão domiciliar e não pode deixar o raio da residência.

Em outras situações, há permissão para trabalhar, estudar e fazer tratamentos de saúde. O trajeto e permanência nesses locais são permitidos em horários e dias específicos, com comprovação e acompanhamento.

Todos os passos são registrados por coordenadas georreferenciadas. Até mesmo a velocidade do deslocamento, o sentido da via e por quanto tempo a pessoa ficou em determinado lugar são registrados.

Qualquer ação fora do permitido é alertada e classificada conforme a criticidade. Enquanto surgem eventos suspeitos, servidores respondem seguindo os manuais de procedimentos.