O governador Rafael Fonteles anunciou, na noite desta quinta-feira (02), o pagamento do abono complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) até o dia 14 de fevereiro para os profissionais da educação. Ao todo, serão mais de R$ 140 milhões pagos aos trabalhadores da educação da Rede Estadual de Ensino do Piauí.
O anúncio foi feito pelas redes sociais do governador, após audiência com os secretários de Educação, Washington Bandeira, da Fazenda, Emílio Júnior, e a secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes. “É uma excelente notícia para os professores e profissionais da educação. Serão mais de R$ 140 milhões pagos até o dia 14 aos profissionais que têm direito a receber os recursos”, disse Rafael.
Referente ao abono complementar do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério), serão R$35,007 milhões para 24.163 profissionais. Já os outros R$ 107,669 milhões são referentes ao rateio da primeira parcela do precatório do antigo Fundef.
Rafael afirmou que o pagamento representa a valorização dos profissionais que fazem a educação no Piauí. “Estou feliz em fazer este anúncio às vésperas do início do ano letivo. Estamos valorizando cada vez mais esses profissionais que ajudam a transformar a vida de famílias, de crianças e jovens, pois só a educação é capaz de transformar verdadeiramente a vida das pessoas”, comentou.
PRECATÓRIO DO FUNDEF – Os profissionais da educação receberão os valores correspondentes ao rateio da primeira parcela do precatório do Fundef. O precatório corresponde a cerca de R$ 500 milhões de ação judicial ganha em 2021 pelo Governo do Piauí, referentes a recursos do Fundef não repassados ao Estado entre 1997 e 2006.
A primeira parcela desse precatório corresponde a R$ 179 milhões, dos quais 60% – R$ 107,669 milhões – serão destinados aos professores que trabalharam no Estado entre 1997 e 2006. A Secretaria de Educação montou uma comissão para fazer o levantamento e identificar os profissionais que têm direito a receber o precatório.
O valor que cada servidor deverá receber leva em conta a jornada de trabalho e o efetivo exercício do magistério estadual de 1997 a 2006. Nos próximos dias, a Secretaria de Educação publicará um documento que regulamenta o rateio do Fundef e o link para que os servidores possam verificar se têm direito ou não ao benefício.