O governador Rafael Fonteles anunciou nesta sexta-feira (03) uma série de medidas que visam facilitar a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas. Na próxima semana, um projeto de Lei com as mudanças será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Entre as ações anunciadas estão:

* IPVA zerado em 2023;

* Desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;

* Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;

* Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99;

* Redução da taxa para Carteira de Habilitação para moto (categoria A), que será reduzida de R$ 302,40 para R$ 199;

* Entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.

O anúncio da medida foi feito pelo governador Rafael Fonteles após reunião, na última quinta-feira (02), com o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luana Barradas.