O nome de Gilberto Fonseca Guimarães de Moura para o cargo de embaixador do Brasil nas Filipinas e, cumulativamente, em Palau, Micronésia e Ilhas Marshall ( MSF 51/2023 ) foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quinta-feira (17). Com relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto obteve 12 votos favoráveis e nenhum contrário e seguiu para decisão final no Plenário.
O presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), quis saber qual seria o posicionamento da diplomacia brasileira em torno dos conflitos envolvendo o mar do Sul da China, por exemplo. Há uma preocupação das Filipinas em relação a um desentendimento relativo ao controle dessa área marítima, que tem cerca de 3,5 milhões de quilômetros quadrados com diversas ilhas, ilhotas, recifes, corais e baixios. A região está limitada ao norte pela China e por Taiwan, ao leste pelas Filipinas, ao oeste pelo Vietnã e ao sul por Brunei, Indonésia e Malásia.
— Do interesse de todos é resguardar a soberania, mantendo um código de conduta. Para o Brasil é importantíssimo [manter a paz], porque grande parte da nossa exportação navega por esses mares. Quanto mais tranquila, quanto mais fluida a conectividade, mais importante, porque conflito não interessa a ninguém — respondeu o diplomata.
O indicado nasceu no Rio de Janeiro, em 1952. Formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) em 1974 e em história pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub-DF) em 1990. Ele ingressou no Instituto Rio Branco em 1974 e foi embaixador em Bangkok, na Tailândia, de 2014 a 2017.
Amin destacou metas prioritárias de Gilberto para a embaixada, caso tenha o nome confirmado pelo Senado, entre as quais, incrementar e diversificar o comércio e acompanhar a implementação do sistema de certificação eletrônica para produtos de origem animal e mineral. O senador elogiou o currículo do indicado e afirmou que o Palácio do Itamaraty tem obtido avanços “num mundo cada vez mais globalizado”.
Filipinas é uma república presidencialista unitária bicameral no sudeste asiático, formada por 7.641 ilhas. Com uma população de aproximadamente 112 milhões de pessoas de origens étnicas diversas, sua economia está baseada no turismo, produção agrícola e industrialização de alimentos.
Segundo Amin, Brasil e Filipinas possuem relações diplomáticas desde 1946, com acordos bilaterais sobre dispensa parcial de vistos, dupla tributação, treinamento de diplomatas e sobre realização de consultas políticas. Há, em curso, negociação de dois acordos na área de defesa, do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e de cooperação nas áreas de agricultura, turismo, em matéria penal e no combate ao tráfico e abuso de drogas.
Palau é um arquipélago no Pacífico ao norte da linha do Equador e a leste das Filipinas, possui cerca de 22 mil habitantes e se caracteriza por ser uma república presidencialista. A principal atividade econômica é o turismo. O país tem um dos maiores padrões de vida entre as nações insulares do Pacífico, em parte graças a aportes financeiros dos EUA em decorrência do pacto de livre associação.
Os Estados Federados da Micronésia compõem-se de 607 ilhas e ilhotas situadas no Pacífico Norte, a leste das Filipinas. Com cerca de 115 mil habitantes, a federação é uma república presidencialista unicameral, com economia baseada na agricultura e na pesca de subsistência, dependendo, em grande parte, dos aportes financeiros provenientes dos Estados Unidos.
Segundo maior parceiro comercial do Brasil na Oceania devido à exportação de petróleo, Ilhas Marshall é um país composto por 29 atóis e 5 ilhas. Desfruta de livre associação com os EUA, que são responsáveis pela segurança e pela defesa.