Representantes de entidades que trabalham pela recuperação de dependentes de álcool e drogas no Brasil apoiaram, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta sexta-feira (18), a instituição do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas. A data deverá ser celebrada em 18 de agosto, conforme o Projeto de Lei (PL) 3.945/2023 , de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que o uso de drogas ilícitas é considerado um problema social e de saúde mental, com efeitos potencialmente devastadores à saúde do usuário, às relações familiares, às expectativas profissionais e à sociedade, e que requer políticas de controle e combate.
O senador destacou que Relatório Mundial sobre Drogas 2022, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, mostrou que cerca de 284 milhões de pessoas usaram drogas em 2020, número 26% maior do que em 2010.
— Incentivando a solidariedade e o apoio mútuo em nossa sociedade, as comunidades terapêuticas são espaços de transformação e [são] acolhedores. (...) Precisamos cada vez mais de soluções conjuntas e humanitárias — expôs Paim, que disse esperar ser o relator do projeto na CDH.
A data escolhida, segundo justificativa de Arns, remete ao dia 18 de agosto de 2012, quando as principais lideranças nacionais, em busca do reconhecimento dessa modalidade de tratamento e para sua efetiva inserção na rede de atendimento de pessoas dependentes de drogas e seus familiares, se reuniram e fundaram a Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact).
Presidente Confenact, Edson Marcelo da Costa afirmou que há exatos 12 anos, nesse 18 de agosto, a instituição da confederação ajudou a manter viva as mesmas características de "servir ao próximo, recuperar as pessoas e atender as suas famílias".
— As comunidades terapêuticas chegam no ano de 2023 com força e reconhecimento e com apoio da estrutura pública e da sociedade. Somos gratos ao apoio que recebemos do Congresso e das nossas federações, e queremos desejar que esse dia [18 de agosto] seja comemorado em todas as cidades como um dia de serviço.
As comunidades terapêuticas são entidades privadas sem fins lucrativos que realizam acolhimento de dependentes químicos, com serviços residenciais transitórios. O modelo mais aplicado no país é o espiritual-religioso.
O presidente da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas (Compacta), Thiago Aguilar Massolin, alertou para o fato de que 6% da população brasileira faz uso de algum tipo de droga, o que representa mais de 12 milhões de pessoas.
— Nesse contexto, o papel das comunidades terapêuticas tem cada vez mais se tornado importante para a sociedade. (...) As comunidades terapêuticas são mencionadas como preferência por mais de 80% das pessoas que procuram ajuda no Brasil — afirmou Massolin, que pediu apoio para que o projeto de lei seja aprovado o quanto antes no Parlamento.
Segundo o presidente da Cruz Azul no Brasil, Rolf Hartmann, que há 34 anos se dedica a ajudar as pessoas que fazem uso de álcool ou drogas, “a questão da dependência química não escolhe classe social, não distingue religiões, alcança toda a população.
— Todos conhecem ou têm alguém na família que tem problema e não podemos fechar os olhos — disse Hartmann, ao destacar que as comunidades terapêuticas não são para todos, mas para uma parcela importante dos dependentes químicos.
Para o presidente da Cruz Azul no Brasil, um dia nacional para as comunidades terapêuticas vai lembrar “que precisamos de orçamento e que precisamos manter as leis que foram conquistadas”.
Para a representante da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, a vereadora em Recife Michele Collins, "émuito importante este Parlamento reconhecer, através do dia nacional, esse trabalho tão sério, que salva dias". A parlamentar, que discorreu sobre a importância do acolhimento, agradeceu a sensibilidade do Senado Federal e da comissão pelo trabalho das comunidades.
A audiência pública também teve a participação de outros convidados, como do vice-presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas evice-presidente da Fazenda da Esperança, Adalberto Calmon Barbosa, que relatou já ter passado por momentos difíceis e ter encontrado uma “nova Páscoa” na fazenda, onde fez a sua recuperação.
— Esses 12 meses foram a maior experiência na minha vida — disse o advogado, que após a recuperação se colocou à disposição da comunidade terapêutica, passando a se dedicar integralmente à causa. Segundo Barbosa, há no país mais de 3 mil comunidades terapêuticas em funcionamento.
Em recuperação, o jovem Hugo Felipe também testemunhou que está há um ano no Centro de Reintegração Deus Proverá (CRDP), em Planaltina (DF).
— Hoje eu posso dizer que sou um homem determinado a vencer — afirmou.
O senador Paulo Paim apresentou voto de pesar pelo assassinato nessa quinta-feira (17) da ialorixá, líder religiosa da comunidade Pitanga dos Palmares, Bernadete Pacífico, 72 anos, conhecida como Mãe Bernadete.
A execução aconteceu na associação quilombola, localizada na Região Metropolitana de Salvador. Mãe Bernadete buscava justiça pelo assassinato de seu filho Flávio dos Santos, em 2017.
Segundo Paim, “Mãe Bernadete lutou, ao longo dos seus 72 anos, pela liberdade religiosa e fez um bom combate pela eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação”.