O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), a aprovação de um projeto de lei de autoria dele que exige apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O PL 3.113/2019 está na pauta da sessão deliberativa desta quarta.Segundo ele, a medida visa garantir a segurança pública e evitar o acesso a armas por parte de pessoas sob efeito de drogas.
— Em nosso país, quase 30 milhões de pessoas têm alguém dentro da sua família que é dependente químico. De acordo com pesquisas da Organização Mundial da Saúde, em média 6% da população brasileira faz uso de algum tipo de droga. Sendo dependente químico, essa porcentagem caracteriza cerca de 12 milhões de brasileiros, ou mais. Imagine o risco que corremos se dermos acesso à posse ou ao porte de arma a quem está sob o efeito de algum tipo de droga.
O senador destacou que a proposta também prevê alteração no Estatuto do Desarmamento para incluir a realização periódica de exames toxicológicos para a renovação do certificado do registro de arma de fogo. Os proprietários de armas deverão atualizar o exame a cada três anos, além de poderem ser submetidos a testes de drogas de forma randômica.
Styvenson também defendeu a aprovação do PLC 180/2017 , igualmente incluído na ordem do dia do Plenário do Senado. O projeto inclui a fiscalização de trânsito e a operação ou o controle de tráfego de veículos terrestres na lista de atividades profissionais consideradas perigosas pela legislação trabalhista. Ele ressaltou sua experiência pessoal como policial militar e comandante das operações da Lei Seca e disse que enfrentou ameaças, punições e até agressões verbais e físicas por agir de maneira imparcial e combater a violência no trânsito.
— Segundo levantamento feito pela Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil, contendo ocorrências tratando de agentes de trânsito que foram agredidos ou perderam a vida enquanto estavam nas ruas buscando dar segurança e fazer cumprir a legislação, temos um número que chama atenção. Por região, eu posso citar 52 casos ou de morte, ou de lesão corporal, ou de agressão. No Nordeste, houve 52 casos; 49 no Sul; 41 no Sudeste; 31 no Norte; e 28 no Centro-Oeste. Isso só até 2019; os dados não foram atualizados até agora, até este ano — declarou.