O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou em pronunciamento nesta quinta-feira (31) carta aberta escrita por evangélicos brasileiros aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. O documento foi publicado na segunda-feira (28) e expõe a posição de pastores, líderes e entidades evangélicas contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto.
A ADPF sustenta que a criminalização até a 12ª semana de gestação ofenderia os direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à igualdade de gênero, à saúde e ao planejamento familiar. Estaria ameaçada também a proibição à tortura e ao tratamento desumano ou degradante. O senador, que é contra o aborto em qualquer fase da gestação, ressaltou que o artigo 5º da Constituição defende a inviolabilidade ao direito à vida.
— Vamos rasgar a Constituição, esquecê-la? Tempos atrás, fazia-se tudo para protegê-la. Lamentavelmente, hoje, forças se levantam para acabar, para destruir, para rasgar esse livro, que podemos comparar com a bíblia da cidadania. A garantia do direito à vida humana, em todas as suas etapas, desde o seu desenvolvimento, é um dever do Estado brasileiro e se dá tanto pela promoção positiva desse direito quanto por penalidades
O parlamentar também criticou a Defensoria Pública da União (DPU) por ter organizado um evento denominado "Direitos sexuais e reprodutivos da mulher - acesso ao aborto legal e telemedicina".Para Zequinha, o órgão está indo “além dos seus limites”. Segundo ele, o evento foi cancelado após uma série de críticas.
— Aborto legal! O que a nossa Defensoria Pública está entendendo da vida? Aborto legal! Misericórdia! É o que a gente diz sempre por aí. Numa breve visita aositeda DPU, verificamos que a missão da Defensoria — está escrito lá — é proteger e promover os direitos humanos, garantir a orientação jurídica e defender os direitos dos vulneráveis para assegurar o respeito à cidadania, ao Estado democrático e à dignidade humana. Será que nossa DPU esqueceu disso?
Zequinha ainda condenou uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que defende a legalização do aborto e da maconha no Brasil. A Resolução 715, de 20 julho de 2023, apresenta orientações estratégicas para o Plano Plurianual 2024–2027 e para o Plano Nacional de Saúde 2024–2027.