A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para a quarta-feira (13), às 14h, mais uma audiência pública interativa para debater a reforma tributária. O governador de Goiás e ex-senador, Ronaldo Caiado, já confirmou participação. O debate será na sala 19 da Ala Alexandre Costa, com transmissão ao vivo pela internet .
Também já confirmaram presença Lúcio Bastos, do Instituto InvestBrasil; Vilson Antônio Romero, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); e Tácio Lacerda Gama, professor de direito tributário.
A CAE, sob presidência do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vem debatendo e analisando a reforma tributária . A Câmara já aprovou a PEC 45/2019 , que agora espera votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
O texto já aprovado pelos deputados tem por objetivo a simplificação e unificação da legislação tributária brasileira. Prevê também a criação de dois fundos, um para compensar perdas relativas ao ICMS e outro para alavancar o desenvolvimento regional.
A PEC cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania , que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |