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O senador Carlos Viana (Podemos-MG) fez um apelo para a manutenção da urgência do PL 920/2023 , que propõe destinar recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.
O parlamentar, que é relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, argumentou que a tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul deixa à mostra a necessidade de os municípios brasileiros construírem defesas contra eventos climáticos devastadores em todo o país.
— Em grande parte dos municípios brasileiros, observa-se uma combinação perversa entre a incidência crescente de desastres naturais e a carência crônica de instrumentos de planejamento para gestão de risco e resiliência urbana. Prevenção é o conceito e a palavra que nós precisamos aplicar no Brasil quando falamos de desastres naturais. Por essas razões, nós pedimos a urgência — disse nesta terça-feira (12) em pronunciamento no Plenário.
Viana ressaltou que os municípios brasileiros frequentemente ficam isolados para administrar os impactos de desastres, com poucos recursos para prevenção e investimentos. Ele também apresentou dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que demonstram que entre os anos de 2013 e 2022, tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos atingiram 5.199 municípios brasileiros, afetando a vida de 4,2 milhões de pessoas que foram forçadas a abandonar suas residências.
— A região Sul do país teve o maior percentual de casas afetadas: 46,79%. O prejuízo financeiro foi de R$ 4 bilhões. No Nordeste, foram 14,88% das habitações impactadas e prejuízo de quase R$ 16 bilhões. No Sudeste, o problema atingiu 20,98% das casas e custou R$ 4,3 bilhões. No Norte, 16,33% das residências e o impacto de R$ 1,7 bilhão. No Centro-Oeste, a taxa foi de 1%, com uma perda de R$ 122 mil. Os municípios estão praticamente sozinhos, na ponta, para socorrer a população. Não há apoio para prevenção nem investimentos — concluiu.
