A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (14) o acordo sobre facilitação de comércio no âmbito do Mercosul ( PDL 164/2022 ). A análise deste acordo segue agora ao plenário do Senado.
Em documentação enviada à CRE, o Itamaraty destaca que este acordo é mais amplo que acordos semelhantes feitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O objetivo é diminuir os custos de transação no comércio intrazona entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Tem como objetivo simplificar e agilizar processos de importação, exportação e trânsito de bens entre os 4 países. Visa remover entraves desnecessários ao comércio intrazona, como a cobrança de taxas consulares e estatísticas a produtos brasileiros quando adentram as outras nações. Outro objetivo é eliminar atrasos na liberação de mercadorias em postos aduaneiros, e nas respostas de autoridades alfandegárias a consultas feitas por empresas. Esses entraves têm dificultado a expansão do fluxo comercial entre os países do Mercosul, segundo o Itamaraty, prejudicando a formação de cadeias regionais de valor.
Outro foco do acordo é incrementar o uso de tecnologias da informação em âmbito alfandegário e aduaneiro.
O relatório pela aprovação na CRE foi elaborado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Destaca as medidas práticas visando a dinamização nas trocas comerciais entre os quatro países, como: a publicação da legislação e processos relevantes em site na internet de fácil acesso; simplificação e automatização de processos aduaneiros; substituição de documentos físicos por eletrônicos; implementação conjunta do Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (Sintia); reforço ao Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), para agilizar e simplificar as relações com operadores frequentes e de baixo risco; estabelecimento de diferentes processos de controle orientados pelo risco aduaneiro da mercadoria; prioridade no despacho de bens perecíveis, com instalações adequadas para seu armazenamento; e a limitação de taxas a valores compatíveis com o custo aproximado dos serviços prestados.
Lendo o relatório de Cid Gomes, Nelsinho Trad enfatiza que o acordo aprofunda ainda mais nossas relações com Argentina, Uruguai e Paraguai.
— Ao desburocratizar e simplificar os processos aduaneiros, facilitando o acesso à informação por parte de exportadores e importadores, o acordo corrobora o aprofundamento dos fluxos comerciais e aperfeiçoa a união aduaneira, na linha da integração econômica dos povos da América Latina — disse Trad.