A regulamentação da profissão de sanitarista, profissional responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva, está na pauta do Plenário de quarta-feira (20). Também podem ser votados dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais, além de uma indicação para a embaixada de Mianmar. A sessão está marcada para as 14 horas.
O projeto que regulamenta a profissão de sanitarista ( PL 1.821/2021 ), do deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP) — hoje ministro das Relações Institucionais —, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem pedido de urgência para a votação em Plenário.
Além de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada, profissionais também monitoram notificações de risco sanitário e atuam em ações de vigilância em saúde. Pelo texto, podem atuar como sanitaristas os profissionais formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva. Graduados na residência médica em Saúde Coletiva e portadores de certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão.
Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para que possam trabalhar. Quem não possuir essa formação poderá atuar como sanitarista desde que comprove nível superior e que já trabalhe na área por pelo menos cinco anos. Para exercer a atividade, será preciso registro prévio em órgão do SUS.
Na CAS, a relatora foi a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que recomendou a aprovação do texto sem mudanças. Se aprovado sem modificações, o texto não precisará voltar à Câmara dos Deputados e irá à sanção.
Também estão na pauta dois projetos que tratam de acordos internacionais. O PDL 164/2022 aprova o texto do acordo sobre facilitação de comércio no âmbito do Mercosul. Já o PDL 1.130/2021 ratifica o texto do acordo assinado entre os governos do Brasil e da África do Sul sobre parcerias em coproduções audiovisuais. Ambos já foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE)
Além dos projetos, a pauta tem a indicação de Indicação de Gustavo Rocha de Menezes para o cargo de embaixador do Brasil em Mianmar ( MSF 55/2023 ). O indicado já foi sabatinado pela CRE em agosto e teve o nome aprovado pelos senadores da comissão.