O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (27) que vê com naturalidade a competência do Poder Legislativo em deliberar sobre o marco temporal para reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Ele destacou que a medida não representa embate com o Judiciário. Na semana passada, a tese contra o marco temporal alcançou maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF).
— É natural que o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito e isso pode inclusive subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação ao entendimento quanto a esse tema. É muito natural, não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal, é apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional — afirmou Pacheco.
O PL 2.903/2023 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (27). A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007 , foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos. O projeto fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição federal.
De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição federal , ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
Pacheco também afirmou que, na segunda-feira (2), poderá ser votado pelo Plenário do Senado o projeto que define as regras do programa Desenrola Brasil ( PL 2.685/2022 ). O projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde pode ser votado nesta quinta-feira (28).