A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A principal mudança feita pelos senadores no texto da Câmara é a ampliação do prazo, de 2024 para 2028, para que todas as escolas tenham bibliotecas.
A proposta altera a Lei das Bibliotecas, de 2010, que previa que essa universalização deveria ter ocorrido até 2020.
O Projeto de Lei 5656/19 (anteriormente PL 9484/18) é de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (SC), que está licenciada. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2019, e remetida ao Senado, que fez modificações no texto.
As emendas do Senado ainda serão analisadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Parecer favorável
As emendas receberam parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). “Foram alterações convenientes e oportunas, permitindo mais tempo para os sistemas de ensino se ajustarem ao cumprimento da lei”, disse Ayres.
Outra emenda do Senado prevê que o descumprimento da meta de universalização das bibliotecas poderá ensejar ação civil pública. Antes, a redação remetia ao governo federal a definição dessas sanções.
Objetivo do projeto
O objetivo do projeto é incentivar a implementação de novas unidades e promover a melhoria da rede de bibliotecas, que deverão atuar também como centros de ação cultural e educacional permanentes.
Pelo texto, biblioteca escolar passa a ser “equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo”, com o propósito de democratizar o conhecimento, promover a leitura e a escrita, e proporcionar lazer à comunidade.
Entre as funções básicas do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, está o estabelecimento de um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos matriculados em cada escola.