A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2624/07, que permite ao Programa Seguro-Desemprego financiar a contribuição previdenciária de trabalhador desempregado que esteja a três anos ou menos de se aposentar.
O programa é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que, na prática, seria responsável pelos recursos emprestados ao trabalhador. Pelo texto aprovado, o financiamento será descontado em parcelas da aposentadoria.
O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Impacto social
A proposta insere as novas regras na Lei do Seguro-Desemprego. O texto é do ex-deputado Júlio Delgado (MG) e foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Ela afirmou que a medida aprovada tem um impacto social relevante. “A criação do financiamento viabiliza a proteção social dos trabalhadores desempregados próximos de se aposentar, que muitas vezes são preteridos no mercado por trabalhadores mais jovens”, disse a deputada.
Sem prejuízo
Rogéria Santos afirmou ainda que a proposta não prejudica o governo, que pode reduzir os gastos com benefícios assistenciais para pessoas em idade avançada. Também não afeta o FAT. “O financiamento estará sujeito à garantia de desconto das parcelas na aposentadoria futura do beneficiado”, disse.
A relatora apresentou uma emenda para deixar a redação da proposta mais clara, sem mudar o seu conteúdo.