A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30) o regime de urgência para sete projetos de lei relacionados ao Outubro Rosa (mês de conscientização quanto ao câncer de mama) e também sobre outros temas selecionados pela bancada feminina. Confira:
- PL 3448/23, da deputada Amália Barros (PL-MT), que institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), uma doença rara de origem genética que pode levar à imobilidade progressiva;
- PL 3072/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina aos hospitais, clínicas e consultórios informarem às mulheres sobre seu direito à possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama no Sistema Único de Saúde (SUS) após a mastectomia;
- PL 4503/21, da ex-deputada Celina Leão (DF), que garante aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições;
- PL 2975/23, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação;
- PL 2275/22, do Senado Federal, que cria a Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos" para definir capacitação de profissionais de educação e saúde para a realização de manobras de desobstrução de vias aéreas em razão de corpo estranho;
- PL 715/19, da ex-deputada Marília Arraes (PE), que concede prioridade de atendimento à mulher vítima de agressão no acesso ao serviço de assistência psicológica e social e preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora pelo SUS quando da agressão resultar dano a sua integridade física ou estética; e
- PL 4968/20, do Senado Federal, que determina às empresas informarem seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
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