A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (8) para debater a possibilidade de incluir a perda de tempo do consumidor como uma modalidade específica em ação judicial por dano moral.
Confira a lista de convidados da reunião, que está marcada para as 10 horas no plenário 8.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Paulão (PT-AL) e Carlos Veras (PT-PE). Eles consideram que a doutrina e a jurisprudência demandam o reconhecimento da perda de tempo do consumidor como uma modalidade independente de dano moral. "A medida é fundamental para que se estabeleça um sistema jurídico que valorize o tempo do consumidor e, por conseguinte, penalize o fornecedor que o lesiona", argumentam.
Esse assunto é tema do Projeto de Lei 1954/22, de Carlos Veras que tramita na comissão.