A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2315/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que prevê a realização de convênios entre o governo federal e estados e municípios para incentivar programas de contratação de mulheres pela construção civil.
Segundo o texto, empresas do setor que participarem de licitações deverão reservar a mulheres entre 5% e 10% dos cargos operacionais e gerenciais.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), defendeu a aprovação da proposta. Ela destacou que o objetivo da projeto é estimular a participação de mulheres em segmentos da sociedade que seguem sendo majoritariamente masculinos, como o da construção civil.
“É justamente onde a presença feminina é menor, onde está mais arraigada a percepção social de que são espaços proibidos para a mulher, que a ação estatal se torna mais necessária”, disse a relatora.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.