O Projeto de Lei 2172/23 garante o acesso gratuito de pessoa com deficiência e o seu acompanhante em cinemas, estádios e outros locais de eventos. A proposta é do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
A regra atual assegura a meia-entrada para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes ( Lei 12.933/13 ).
“A proposta colabora para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, como a inclusão social e a facilitação do acesso aos serviços”, diz o autor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.