A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta segunda-feira (13) suas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ( PLN 4/2023 ). O colegiado sugere a inclusão das seguintes metas: Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária; Fomento ao Setor Agropecuário; e Assistência Técnica e Extensão Rural. Também foram aprovadas 18 emendas ao texto do projeto. As medidas serão agora analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
As sugestões foram escolhidas pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relator das emendas à LDO no colegiado. O senador optou pelas ações mais abrangentes e que contavam com apoio do maior número de parlamentares. Foram apresentadas 63 propostas de emenda ao Anexo de Metas, mas cada comissão permanente pode apresentar no máximo três. Não há limite para emendas de texto.
— Dentro da incontornável dificuldade imposta por esse panorama, examinamos as propostas de emenda buscando ponderar a sua importância relativa e a amplitude de seu alcance, com a intenção, ademais, de beneficiar diferentes instituições e de atender o maior número de senadores apresentantes de sugestões — disse o relator.
| Emendas (Ação Orçamentária) | Autoria da Proposta |
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária | Alan Rick (União-AC); Esperidião Amin (PP-SC); Eliziane Gama (PSD-MA); Fernando Farias (MDB-AL); Izalci Lucas (PSDB-DF); Jussara Lima (PSD-PI); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Jaime Bagattoli |
| Assistência Técnica e Extensão Rural | Jaime Bagattoli |
| Fomento ao Setor Agropecuário | Alan Rick; Chico Rodrigues (PSB-RR); Eliziane Gama; Fernando Farias; Jussara Lima, Jaime Bagattoli |