O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que levou ao governo federal um novo modelo de repactuação das dívidas entre os entes federados e a União, tomando por base o caso do estado de Minas Gerais. A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (21), no Palácio do Planalto. Participaram da reunião o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite. Hoje a dívida de Minas Gerais com a União gira em torno de R$ 160 bilhões. O presidente do Senado vem intermediando a negociação do estado com o governo federal.
Pacheco informou que a proposta foi elaborada a várias mãos. Ele disse que Lula considerou as sugestões “sustentáveis e exequíveis” e incumbiu o ministro Haddad de estudar a proposta. Para Pacheco, o novo modelo permitiria o pagamento de um volume menor, de forma que a capacidade de investimentos dos estados fosse retomada. Ele explicou que, entre as sugestões do novo modelo, estão a antecipação de créditos e o encontro de contas.
— A dívida dos estados é um problema federativo muito grave. Centramos a discussão na questão do estado de Minas Gerais. Trata-se de uma proposta alternativa inteligente ao regime de recuperação fiscal, pois este sacrifica municípios e servidores e pressupõe a venda do patrimônio de Minas Gerais — argumentou o presidente do Senado.
Pacheco apontou que a ideia é construir um diálogo entre a União e o estado. Ele informou que haverá uma reunião no Senado nesta quarta-feira (22), às 14h30, com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar do assunto. Pacheco ainda disse esperar colaboração do governo federal e sensibilidade do governo mineiro na busca de uma solução para o problema da dívida.
Para esse modelo de negociação alcançar todos os estados, Pacheco sinalizou que um caminho pode ser a apresentação de um projeto, que poderia ser de iniciativa do Executivo ou do Legislativo, para instituir uma forma alternativa de equacionamento das dívidas.
— As premissas estão lançadas, de uma forma sustentável e inteligente, para dar uma efetiva solução ao problema — afirmou.
Pacheco disse que a proposta de emenda à Constituição que limita as decisões de juízes ( PEC 8/2021 ) vem cumprindo o ritual legislativo previsto. Na opinião do presidente, a medida é “tecnicamente aconselhável”. Ele confirmou que a PEC cumpre mais um passo na ordem do dia desta terça.
O presidente negou que haja algum interesse eleitoral na aprovação da PEC ou que a proposta seja uma resposta do Legislativo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Pacheco, trata-se de um aprimoramento da legislação e da Constituição de 1988.
— Não é nenhum tipo de afronta ou retaliação [ao Supremo]. Sou um defensor do Judiciário e da sua importância para a democracia — registrou.
Pacheco ainda se disse otimista com a reforma tributária ( PEC 45/2019 ). Ele registrou que as divergências entre o Senado e a Câmara são naturais e disse acreditar que o aumento do ICMS por parte dos estados não vai comprometer a reta final da matéria — que está em análise na Câmara dos Deputados. Na visão de Pacheco, a simplificação e a desburocratização são méritos importantes do novo modelo.
— Espero que a reforma seja entregue à sociedade brasileira o mais rápido possível. Acredito que nada possa atrapalhar essa reforma esperada há mais de 30 anos. É uma modificação boa para o país — declarou.
No Plenário, Pacheco lamentou a morte de Alberto Pinto Coelho, ex-governador de Minas Gerais. Ele morreu nessa segunda-feira (20), aos 78 anos, vítima de leucemia.
Coelho foi deputado estadual, acumulando vários mandatos entre 1995 e 2011. Ele foi vice-governador entre 2011 e 2014, com Antonio Anastasia como governador. Em 2014, com o afastamento de Anastasia para a disputa do Senado, Coelho assumiu o governo do estado.