Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados
Deputados aprovam urgência para uso de capitalização como garantia de obras públicas; acompanhe
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos contra 57, regime de urgência para o Projeto de Lei 3954/23, do Senado, que altera a Lei ...
30/11/2023 00h09
Por: admin Fonte: Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos contra 57, regime de urgência para o Projeto de Lei 3954/23, do Senado, que altera a Lei de Licitações. Entre outros pontos, o texto cria uma modalidade de disputa fechada em licitações de obras e serviços. Também autoriza empresas a apresentar garantia na forma de título de capitalização.

Continua após a publicidade

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes