A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9759/18 , que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Vinhos e Derivados da Viticultura (cultivo da uva).
O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), recomendou a aprovação do texto. “O cultivo da uva e a destinação da produção ao consumo in natura ou à transformação em sucos, vinhos e derivados são atividades relevantes em várias localidades”, afirmou.
“Essa política dedicada ao setor poderá trazer benefícios para agricultores, processadores e consumidores, com incremento da qualidade, dinamismo do mercado interno e ampliação das exportações”, completou Hamm.
Diretrizes
Conforme o texto aprovado, a política nacional terá diretrizes como:
- o aproveitamento das diversidades cultural e ambiental do País;
- a sustentabilidade da viticultura; e
- o estímulo às economias locais.
O projeto prevê ainda crédito rural para a produção, o processamento e a comercialização de derivados da viticultura; assistência técnica e extensão rural; zoneamento da produção; e padronização de uvas, vinhos e derivados.
Entre outras ações, o governo deverá incentivar o enoturismo e a implantação de rastreabilidade de vinhos produzidos, além de combater fraudes e falsificações.
Segundo o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor da proposta, a política nacional é fundamental para aumentar a competitividade e a renda dessa cadeia produtiva. Ele defendeu foco na produção de vinhos e derivados, devido à rentabilidade.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.