A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2273/23, que obriga a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais públicos destinados ao turismo.
Conforme o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a ideia é promover a inclusão dos turistas deficientes auditivos, bem como seu acesso a todas as informações necessárias sobre os locais turísticos.
O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), defendeu a iniciativa que, segundo ele, é “de fundamental importância para garantir o direito de acesso à cultura por parte desses cidadãos”.
Inspirado na experiência do Bosque da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), em Manaus, Alfredinho propôs emenda para a inclusão, nos roteiros turísticos, de instrumentos de tecnologia assistiva que utilizem Libras.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.