A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a adoção de critérios diferenciados para fixar e revisar preços de medicamentos usados em terapias celulares, com células-tronco e gênicas (aquelas que modificam geneticamente as células do corpo para tratar algumas doenças).
A definição dos preços é feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e prevê consulta aos valores praticados pelo mercado internacional.
O objetivo da medida é contemplar as especificidades e particularidades de cada tipo de tecnologia e de seu processo de pesquisa e desenvolvimento.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), ao o Projeto de Lei 3499/21 , do deputado licenciado Valtenir Pereira (MT). O relator excluiu trecho da versão original que tratava do ajuste de preço previsto na lei que regulamenta o setor farmacêutico ( Lei 10.742/03 ). O projeto insere a medida nessa legislação.
“Não se trata de um salvo-conduto para que a indústria farmacêutica possa cobrar valores astronômicos a seu bel prazer, mas da possibilidade de se dar tratamento especial a essas terapias que demandam investimentos mais significativos", esclareceu Carvalho. "Tudo devidamente regulamentado pela CMED e com supervisão do Ministério da Saúde”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.