A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas de datas comemorativas, além de homenagens a pessoas e municípios. Foram elas:

• PL 3009/15: reconhece a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém (PA), como manifestação da cultura nacional.
• PL 1205/23: declara o acervo jornalístico do jornal Diario de Pernambuco como patrimônio cultural material brasileiro.
• PL 2610/23: reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
• PL 6279/19: cria o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, em dia 4 de outubro.
• PL 2076/22: institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, em 17 de julho.
• PL 412/07: cria o Dia Nacional de reflexão, em 22 de julho, para buscar a reflexão sobre as diversidades em todo o País nos aspectos sociais, culturais, individuais e do meio ambiente.
• PL 3202/19: institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia, em dia 24 de maio.
• PL 9179/17: cria o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, em 16 de abril.
• PL 2239/19: cria o Dia Nacional de Cuidados com as Mãos, em 11 de junho.
• PL 2627/19: institui o dia 24 de maio como Dia Nacional do Metodismo Wesleyano, também conhecido como Dia do Coração Aquecido.
• PL 3225/19: cria o Dia Nacional das Torcidas Organizadas, em 3 de dezembro.
• PL 3315/21: institui o Dia Nacional da Lei Seca, em 19 de junho.
• PL 2671/21: cria a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19, com início no dia 17 de outubro de cada ano.
• PL 4328/20: institui o Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa, a ser celebrado anualmente em outubro.
• PL 2121/22: inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza (CE).
• PL 2399/21: confere ao Município de Teresópolis (RJ) o título de Capital Nacional do Montanhismo.
• PL 5407/19: confere ao Município de Lagoa Vermelha (RS) o título de Capital Nacional da Dança da Chula.
• PL 2521/21: declara Recife (PE) como Capital Nacional do Brega.
• PL 4258/21: confere ao Município de Guarapari (ES) o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha.
• PL 4862/12: denomina Rodovia Pedro Gurgacz trecho da BR 163, entre os municípios de Cascavel Capitão Leônidas Marques (PR).
• PL 4546/16: nomeia Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do município de Pouso Alegre (MG).
• PL 10314/18: denomina Passarela Domingos Rosa dos Santos passarela situada na Rodovia Presidente Dutra, na cidade de Guararema (SP).
• PL 2310/21: denomina Rotatória Márcio Heleno Henrique a rotatória localizada no Km 6 da rodovia BR-488, no entroncamento com a rodovia BR-116, em Aparecida (SP).
• PL 3793/21: nomeia Silvio Andreoli o viaduto situado no km 65 da BR 153 (pista sul – Avenida Murchid Homsi), em São José do Rio Preto (SP).