A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4376/23, que inclui entre as competências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) requisitar o auxílio de força policial para a detenção de infratores que coloquem em perigo a segurança das pessoas, especialmente das mulheres.
Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o texto altera a lei que criou a agência ( 11.182/05 ). Hoje, a lei já lista essa competência da Anac, mas sem falar especificamente das mulheres.
Para a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a alteração na lei é sutil e relevante. “A partir de agora, os machistas e misóginos que acham, equivocadamente, que dentro de um avião eles podem fazer o que quiserem com as mulheres deste País, inclusive com as aeromoças, vão passar a ter que se entender com a força policial”, disse. “Quando desembarcarem de um avião, poderão ser algemados e filmados pelos celulares de mulheres indignadas”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.