A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3130/19 , que inclui entre os objetivos da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) a promoção de intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior, assim como treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de outros países.
Apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), a proposta já foi aprovada pelo Senado e altera a lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Conforme o texto, as despesas com os cursos deverão ser pagas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O parecer do Relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), foi favorável à proposta. “Ao incluirmos na legislação a expansão da formação e troca de experiências dos profissionais de segurança pública no âmbito internacional, permitimos que sejam incorporadas novas técnicas e conhecimentos proveitosos nessa área”, disse.
“Inclusive, essa prática de intercâmbio já é realidade no âmbito de diversas corporações policiais no Brasil, o que enseja a necessidade de ampliar e institucionalizar esse exercício”, acrescentou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.