A Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí - Etipi tem trabalhado fortemente no processo de adequação e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao longo de 2023, a empresa realizou diversas atividades visando reforçar os cuidados com a proteção de dados pessoais e privacidade dentro da administração pública estadual.
Foi realizado um mapeamento de todos os dados que circulam na empresa, para formular a gestão de risco e planos de ação em busca de melhorias nesse cenário. Dentre outras ações, a Etipi capacitou equipes de servidores da empresa e também de outros órgãos quanto ao que prevê a Lei no âmbito do serviço público.
De acordo com o Encarregado da Proteção de Dados da Etipi, Raimundo Neto, esse mapeamento sinaliza quais os tipos de dados cada setor mantém e a situação deles quanto a possíveis riscos. Ele explica que tais medidas são baseadas nos parâmetros internacionais ISO, que norteiam instituições da tecnologia do mundo no que se refere à área de proteção de dados.
"Neste ano, nós conseguimos fazer várias atividades em relação à Lei Geral de Proteção de Dados. Realizamos o mapeamento de todos os dados que acontecem na Etipi, além de termos criado a Política Estadual de Segurança da Informação. Nós também fizemos o relatório de impacto da Etipi, o qual contém todas as informações de mitigação, planos de ação e o que a Etipi deve fazer em 2024, para que a gente consiga avançar no processo de adequação, principalmente com as capacitações dos nossos colaboradores", afirmou Raimundo Neto.
Ainda nessa perspectiva, a Empresa colaborou com a Política Estadual de Classificação de Informação, Sigilo e Temporalidade. Elaborada pela Etipi, a medida tem o objetivo de nortear o Governo do Estado do Piauí sobre a classificação das informações dos documentos e sistemas, estabelecendo diretrizes para adequação à Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A medida é necessária em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e Decreto Estadual n.º 15.188/2013 que definem parâmetros para garantir a segurança das informações, primando pela transparência.
Etipi disponibiliza canal de informação quanto a LGPD
O portal da Etipi disponibiliza diversas informações quanto ao Programa de Proteção de Dados. Nele, encontra-se a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei do Marco Civil da Internet, a Política Estadual de Segurança da Informação e o Guia de Boas Práticas LGPD.
Também é possível realizar uma solicitação de atendimento na aba Formulário de Requisição. Por esse canal de informação, o usuário pode exercer o seu direito de acesso às informações.