A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Diretoria de Organização Hospitalar (DUDOH), realizou reunião para reforçar o cumprimento da lei que amplia o direito da mulher ter acompanhante durante qualquer tipo de atendimento em serviços de saúde públicos e privados. A reunião aconteceu de forma on-line, com todos os diretores das unidades hospitalares geridas pelo estado.

A nova normativa modifica a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, revogando os artigos que previam o direito à acompanhante apenas em situações de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Agora, ela foi ampliada, garantindo às mulheres o direito a acompanhante em todos os procedimentos, independente de notificação prévia.

Para o diretor de Organização Hospitalar da Sesapi, Anderson Dantas, a mudança traz muitos benefícios às pacientes, e a Sesapi está pronta para cumprir a determinação. “Vamos distribuir folderes e cartazes para que todos tenham acesso às informações. As unidades de saúde que tiverem dificuldades no cumprimento da nova lei devem nos comunicar, para que todos os direitos sejam assegurados”, afirma.

O superintendente de média e alta complexidade da Sesapi, Dirceu Campêlo, explica que a legislação deve ser cumprida de maneira integral em todas as Regionais de Saúde. “Vamos cumprir a lei e garantir esse direito a todas as mulheres", garante.