A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que cria o evento Hackathon – Senado Federal, uma "maratona" voltada ao desenvolvimento de tecnologias que visem ao aumento da transparência nas informações públicas.
A proposta, do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), recebeu parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que apresentou um texto alternativo. Agora, a iniciativa será analisada pela Comissão Diretora (CDir) da Casa.
O PRS 15/2022 estabelece que o Hackathon, a ser promovido pelo Senado, reunirá profissionais e estudantes de programação em uma "maratona intelectual". Eles deverão apresentar tecnologias digitais que promovam melhorias no processo legislativo e no trabalho do Senado, além de propiciara a transparência na divulgação de informações públicas.
As propostas poderão ser individuais ou apresentadas por grupos de até cinco pessoas. Elas deverão, preferencialmente, propor uma solução de problema por meio do uso de dados do Senado. Serão selecionados até 50 participantes para o evento.
Os programas selecionados serão apresentados em um evento em Brasília. O Senado arcará com as despesas de locomoção e acomodação dos participantes que não residirem no Distrito Federal.
Os três projetos vencedores do Hackathon serão premiados conforme estabelecido em regulamento. Uma vez aprovada e publicada a resolução, as atividades e demais regras do evento deverão ser regulamentadas por ato da Comissão Diretora do Senado, em até 90 dias.
— Nesse mundo da modernização da tecnologia e da internet, obviamente, essas tecnologias digitais são fundamentais para que possamos também no processo legislativo termos em mãos — com controle, fiscalização, acompanhamento, etc. — mecanismos que possam potencializar essa nova ferramenta — declarou o relator.
Rodrigues menciona que o formato Hackathon começou a ser utilizado pela Câmara dos Deputados em 2013. Ele pontua que organizações como a Microsoft também já aplicaram o modelo em busca de soluções tecnológicas.
“A institucionalização desses eventos vai modificar esse panorama e contribuir para construção de um ambiente de ainda maior inovação tecnológica para o desenvolvimento dos trabalhos do Senado Federal, notadamente quanto à transparência e ao processo legislativo”, afirma em seu relatório.
Segundo o autor da proposta, ferramentas que auxiliam o exercício da cidadania são cada vez mais necessárias. Ele afirma que não basta disponibilizar as informações públicas, é preciso que elas estejam claras e organizadas e sejam de fácil entendimento.
“Para consolidar a democracia é preciso dar transparência aos atos públicos. Entretanto, o cidadão se depara com um volume crescente de informações que dificulta a sua atuação no que se refere ao controle externo sobre os atos e as contas públicas”, diz Rodrigo Cunha na justificativa do projeto.
Para organizar o evento e avaliar os participantes, será criada uma comissão organizadora. Ela contará com servidores do Senado e representantes de outros órgãos da administração pública e da sociedade civil. A Secretaria de Relações Públicas da Casa também participará da organização do Hackathon.
Os projetos selecionados deverão seguir critérios de interesse público, criatividade e qualidade técnica. Também deverão ser levados em consideração a possibilidade de compartilhamento, o uso de código liberado na internet e a disponibilidade de informações suficientes para replicação do programa.
Os programas deverão ser desenvolvidos e apresentados em forma de protótipo. Eles serão avaliados pela comissão, que contará com especialistas em tecnologia da informação, processo legislativo e transparência de informações públicas, além de participação popular.
Os concorrentes, depois da apresentação, deverão enviar um link com a versão definitiva do projeto. Na internet, será aberta consulta pública para avaliação das propostas. Além disso, os aplicativos desenvolvidos durante a maratona ficarão disponíveis no Portal do Senado.