Com cinco itens na pauta, a Comissão de Esporte (CEsp) se reúne na quarta-feira (28), às 10h30, e pode votar o projeto de leique cria a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. O PL 4.974/2023 , do senador Eduardo Gomes (PL-TO),tem o objetivo depromover a prática regular de exercício e esporte pelos idosos, visando à melhoria da qualidade de vida, promoção da saúde, manutenção da autonomia e redução da dependência funcional.
De acordo com o texto, o governo poderá criar programa nacionalde construção e manutenção de espaços públicos adequados para a pessoa idosa praticar atividades físicas, além de programa de capacitação para profissionais, com conteúdo direcionado sobre idosos. O projeto também prevê parcerias entre órgãos governamentais, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e empresas para eventos e campanhas; prática de atividades físicas adaptadas nos programas de atenção à saúde e de assistência social; mecanismos de incentivo fiscal e financeiro; e um sistema de monitoramento e avaliação da política.
O relatório, do senador Romário (PL-RJ), presidente da CEsp,é favorável à proposta. Eleressaltaque a atividade física pode aumentar em até cinco anos a expectativa de vida de um idosoe cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que 3,2 milhões de mortes são atribuídas todos os anos à atividade física insuficiente — estima-se que a inatividade física custe US$ 54 bilhões em assistência médica direta, dos quais 57% são incorridos pelo setor público e outros US$ 14 bilhões são atribuídos à perda de produtividade. “E esses números só tendem a aumentar com a proporção crescente da população idosa na nossa sociedade”, lembra.
Depois de votado na CEsp, o projeto segue para as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).
Volta à apreciação da CEsp, em turno suplementar, o projetoque garante a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais ( PLS 67/2015 ). Do senador Romário, o texto foi aprovadoem 12 de dezembro de 2023na forma do substitutivo proposto pela relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Caso o texto entre em vigor,as organizações direcionadas à prática esportiva profissional serão obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais. No caso de competições olímpicas e paralímpicas nacionais, a contratação do seguro para não profissionais ficará a cargo da organização esportiva responsável pela administração da respectiva modalidade.
Leila disse que o projeto tem o mérito de deixar claro na legislação a necessidade da contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas não profissionais.Ela apresentou substitutivo que altera a Lei Geral do Esporte ( Lei 14.597, de 2023 ) lembrando que a nova norma, ao tratar dos seguros para os atletas, não especificou que os não profissionais devem ser incluídos — na visão de Leila, há insegurança jurídica em torno dessa situação.
Outro projetoem pautainclui árbitros e treinadores de futebol entre os beneficiados na distribuição de 5% da receita da transmissão dos jogos por TV ou rádio. O PL 3.449/2021 , do senador Izalci Lucas (PSDB-DF),érelatado pela senadora Leila Barros,que emitiu parecer pela rejeição da proposta.
Atualmente, apenas jogadores do time mandante (clube que organiza o evento em seu estádio) recebem a parcela redistribuída de acordo com a Lei 9.615, de 1998 . Porém, Leila recomenda que a lei seja mantida como está. Ela justifica que “por mais célebre que seja um treinador ou um árbitro, o apelo para que torcedores de diversas modalidades esportivas assistam aos jogos são os atletas em si, personagens principais dos espetáculos e sem os quais não há que se falar em esporte.”
Caso o projeto seja aprovado na CEsp, irá direto para a Câmara dos Deputados, salvo se um décimo dos senadores apresentarem recurso para análise em Plenário.
Também será objeto de deliberação da CEsp um requerimento de audiência pública sobre a manipulação de resultados no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2023 ( REQ 1/2024 — CEsp ). Os autores do requerimento, senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ), chamam atenção para o avanço dos “embustes” envolvendo corrupção em apostas esportivas no Brasil e sugerem convidar para a audiência o CEO da empresa Good Game!, Thierry Hassanaly, que trabalhou na análise da arbitragem no Campeonato Carioca e declarou estar “99% convencido” de que alguns jogos foram manipulados.
“A jogatina, além de ser um vício, que leva muitas pessoas a perderem a saúde mental e todo o patrimônio, é sempre uma grande porta aberta para crimes graves como lavagem de dinheiro, entre outros atrelados à corrupção de atletas e árbitros”, complementam os senadores na justificativa de seu requerimento.