O Projeto de Lei 5678/23 garante à pessoa idosa assistência de saúde remota por meio de aplicativo nacionalmente padronizado e outros canais digitais oficiais, gerenciados pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa Idosa e prevê que também sejam oferecidos, por meio desses canais, serviços de monitoramento e alerta relacionados à saúde e à assistência social.
Autor do projeto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) cita programa espanhol chamado “Apoios Conectados”, um aplicativo que tem tido sucesso no apoio aos idosos na área de cuidado de saúde, com foco na autonomia.
“Essa é a ideia, uma ferramenta, nacionalmente padronizada, com gerenciamento local, onde idosos, de modo voluntário, possam acessar a plataforma, por meio de aplicativo ou outro canal, e onde seus dados estarão disponíveis para orientações e atendimentos de modo mais personalizado, além dos alertas gerais”, explicou.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.