O Projeto de Lei 3713/23 dispensa as usinas nucleares de pagar as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo do setor elétrico pago pelas empresas de energia (geradores, transmissões e distribuidores). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O encargo financia políticas, como o Programa Luz para Todos, e representa, atualmente, 2,5% do saldo do ativo imobilizado (usinas, torres de transmissão, máquinas e outros) das empresas.
Autor do projeto, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que o encargo afeta o caixa da Eletronuclear, estatal que administra as usinas de Angra I e II.
“O desembolso para o período de julho de 2021 a junho de 2022 correspondeu a R$ 95 milhões, um montante que impacta diretamente no custo de geração de seus empreendimentos”, calcula Lopes. O peso do encargo, alerta o deputado, é incompatível com “as condições desejáveis ao florescimento da energia nuclear no Brasil”.
Próximos passos
O PL 3713/23 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.