O Projeto de Lei 2952/23 permite que estados, Distrito Federal e municípios explorem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Para receber a autorização, o estado ou município deve comprovar capacidade técnica e reservar dotação orçamentária específica para operação do aeroporto.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Concentração
Atualmente, por força de uma portaria do governo, somente os municípios com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão podem explorar aeroportos estratégicos (como os situados em fronteira ou com elevada movimentação de aeronaves).
Para Sidney Leite, essa regra exclui a maioria dos municípios da região Norte, onde a economia é fortemente concentrada nas capitais. Ele cita o caso do Amazonas.
“Apenas seis municípios de todo o estado possuem PIB superior a R$ 1 bilhão anuais. Isso impacta de pronto a capacidade dos municípios de administrarem infraestrutura aeroportuária”, afirmou Leite.