O Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis da administração pública (municipal, estadual e federal) a instalar em serras e encostas estações meteorológicas equipadas com sensores de inclinação (inclinômetros), que medem o deslocamento de terra.
O objetivo é prevenir enchentes e desmoronamentos. A proposta, do deputado Geraldo Mendes (União-PR), está em análise na Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Mendes, as estações devem ser espalhadas pelo País para antecipar acidentes e melhorar a resposta dos governos a tragédias causadas por eventos climáticos ou ação humana.
“Para que o poder público possa ser mais efetivo para todos os tipos de desastres, entendemos que seria importante aperfeiçoar a legislação determinando que sejam utilizadas as tecnologias disponíveis e necessárias”, diz Mendes.
Próximos passos
O PL 316/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.