O Projeto de Lei 5345/23 assegura às pessoas com 80 anos ou mais e sem plano de saúde o direito a leito em unidade de terapia intensiva (UTI) de hospital privado quando não houver vaga em instituição pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
De acordo com o texto, o custo do tratamento será pago com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto deixa claro, no entanto, que a previsão de atendimento em UTI privada não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde.
“A medida visa reduzir desigualdades, assegurando que idosos, especialmente os em situação de vulnerabilidade financeira, não sejam privados do atendimento emergencial de qualidade”, argumenta o autor da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE).
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.