A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que inclui tratamentos para pessoas com diabetes do tipo 1 entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados. A proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A votação foi acompanhada, na sala da CAE, por mães de crianças com diabetes tipo 1. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
O PL 4.809/2023 modifica a Lei 9.656, de 1998 , que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. Com as mudanças, pacientes diabéticos que usam esses serviços terão direito ao tratamento ambulatorial e hospitalar, além de equipamentos e medicamentos de controle da doença. Se for aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.
O projeto garante que clientes de planos de saúde tenham acesso a tecnologias para o tratamento da diabetes tipo 1, desde que sejam aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim, deverão ser fornecidos sistemas de monitorização contínua de glicose e bombas de insulina, por exemplo.
O texto também especifica que os tratamentos disponibilizados serão periodicamente analisados por meio de protocolos clínicos e terapêuticos elaborados pelas sociedades médicas especialistas. Essas informações serão publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a proposta, os planos têm 20 dias após o pedido para disponibilizar os medicamentos e equipamentos.
Os equipamentos de monitorização contínua de glicose e os o sistemas de infusão contínua de insulina, conhecidos como bombas de insulina, auxiliam no controle da diabetes e na qualidade de vida dos pacientes. Essas tecnologias são capazes de monitorar e controlar os níveis de insulina no corpo de forma contínua.
A monitorização contínua de glicose é feita por meio de um sensor acoplado ao braço. Ele realiza escaneamentos que mostram os níveis de glicose e mostra relatórios com padrões diários e tendências de concentração do nutriente no organismo. Já as bombas de insulina, de modo preciso, liberam o hormônio continuamente de acordo com as necessidades do usuário.
A diabetes tipo 1, também conhecida como mellitus tipo 1, é a menos comum e surge desde o nascimento. Entretanto, pode ser diagnosticada também em adultos. Ela causa a destruição das células do pâncreas que produzem a insulina. Dessa forma, a glicose fica concentrada no sangue e precisa ser controlada por meio de aplicações do hormônio.
Segundo dados apresentados por Alessandro Vieira, o Brasil é o quinto país com mais diagnósticos da doença no mundo, sendo que 588 mil casos são do tipo 1. “O tratamento nos anos iniciais após o diagnóstico é extremamente importante para o melhor controle da doença e redução das complicações em médio e longo prazos”, ressaltou.
Para Otto, a inclusão dessas tecnologias nos planos de saúde pode reduzir os gastos da saúde pública.
— Ao possibilitar que os pacientes recebam parte de seu tratamento por meio dos planos privados, haverá um potencial diminuição da demanda por serviços públicos, aliviando o sistema de saúde e seus custos — afirmou o relator.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) complementou que é preciso modernizar os medicamentos que são fornecidos pela rede pública a quem tem diabetes tipo dois.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que é preciso ter um olhar diferenciado para as crianças que têm diabetes um, assim como para suas famílias.
— A tipo 1 infantojuvenil é uma doença crônica e não é fácil de lidar — expôs Zenaide.