A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve analisar nesta terça-feira (19) projeto que inclui a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável, no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto de lei (PL) 5.788/2019 tem relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE). A reunião está marcada para às 9h30.
Apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a proposta prevê que os programas que financiam o setor produtivo das regiões devem estar em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável previstos na agenda da ONU. Para isso, o projeto altera a Lei 7.827, de 1989 , que instituiu os fundos destinados a promover o desenvolvimento regional.
Ao todo, são 17 objetivos estabelecidos pelas Nações Unidas para o mundo, como erradicação da pobreza, educação de qualidade e igualdade de gênero. O ano de 2030 é o prazo estabelecido para alcançar os objetivos, que são adotados oficialmente por alguns órgãos públicos, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo do estado do Mato Grosso, em seu plano plurianual para o orçamento.
O colegiado também analisará, em decisão definitiva, a criação da Rota Turística do Enxaimel, em Santa Catarina. O objetivo do PL 5.814/2023 é promover o turismo, a cultura e os atrativos da região de colonização alemã. A proposta, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), é relatada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).
De acordo com o projeto, o termo "enxaimel" refere-se a uma técnica de construção na qual a estrutura da casa é composta por um esqueleto de madeira exposto, formando um padrão de treliça ou trama. As casas enxaimel são um tipo de construção tradicional, encontradas principalmente em regiões da Alemanha, França e Suíça.