Entrou em vigor em janeiro deste ano a Nova Lei de Licitações e Contratos, n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A Lei 14.133/2021 trouxe importantes alterações que impactam diretamente as contratações públicas. Diante da necessidade de adequação no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado e da Escola Fazendária, promove nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), o Curso “Aspectos Gerais do Planejamento de Contratações para bens e serviços em geral da NLLC (Lei 14.133/2021)”.
Nesta quinta-feira (21), o gerente de Avaliação e Auditoria da CGE, auditor governamental Bruno Figueiredo, ministrou a primeira turma da capacitação para 42 servidores estaduais e orientou sobre os aspectos fundamentais e os principais cuidados na construção dos documentos de formalização e planejamento da contratação.
“Com a promulgação da nova Lei de Licitações, testemunhamos uma mudança de paradigma tão marcante quanto a transição de uma moradia antiquada para uma casa moderna e funcional. Esta nova legislação representa não apenas uma atualização técnica, mas uma verdadeira revolução na forma como encaramos os processos de contratação pública, especialmente quanto à função de planejar, promovendo a transparência, a eficiência e a equidade”, destacou o auditor.
Sávio Portela, servidor da Assembleia Legislativa do Piauí, também participou do curso e destacou a importância de disseminar conhecimentos acerca da nova legislação.
“Nós estamos passando por uma fase de adaptação à nova lei de licitações. Temos um time engajado na elaboração dos normativos e todo o conhecimento que a gente conseguir adquirir, através, por exemplo, da Controladoria-Geral do Estado do Piauí, que é uma instituição reconhecida nacionalmente, referência nessa área, para nós é muito importante. Participar dessas capacitações visa também, oferecer o melhor produto à sociedade, através da adaptação da nova lei no serviço público”, finalizou.
Nova turma em maio
A segunda turma do Curso “Aspectos Gerais do Planejamento de Contratações para bens e serviços em geral da NLLC (Lei 14.133/2021)”, também voltada para servidores públicos estaduais, vai acontecer nos dias 4 e 5 de abril e já está com vagas esgotadas. Diante da alta procura, uma nova turma está prevista para o mês de maio. As inscrições devem iniciar em meados de abril, devendo os interessados se inscreverem por meio do Sistema de Treinamentos (SisT):