O Projeto de Lei 868/24 reserva 20% dos leitos de hospitais para atendimento de pessoas idosas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, institui programa de atendimento especializado de idosos em hospitais e outros estabelecimentos de saúde. A medida abrange locais com mais de 100 leitos para adultos, com internação ou urgência para idosos.
As unidades de saúde precisam ter equipe multidisciplinar formada em geriatria para atendimento especializado de idosos, com foco em situações de risco. O gestor responsável que não adotar o programa sofrerá as penalidades da lei que trata das infrações sanitárias , que vão de advertência e multa até interdição do estabelecimento.
Segundo o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), autor da proposta, a ideia é oferecer a essa população acompanhamento por equipes de saúde especializadas, focadas na prevenção, no tratamento e na reabilitação, adaptados às suas necessidades específicas.
“Adotar uma política de saúde de atendimento especializado às pessoas idosas é imperativo e estratégico. Não apenas melhora sua qualidade de vida, mas também assegura o respeito e a dignidade que merecem”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.