A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade de atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual.
A prioridade estende-se aos serviços próprios, conveniados ou contratados do SUS. A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, que analisou a matéria anteriormente , ao Projeto de Lei 1096/23 , de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
“A proposta representa uma ação de escuta e tratamento das terríveis experiências enfrentadas por crianças vítimas de abuso sexual ou exploração”, disse a deputada.
Laura Carneiro apresentou ainda uma emenda para incluir a prioridade de atendimento psicológico às vítimas de violência, além de abuso ou exploração sexual, como prevê a proposta original.
Próximos passos
O PL 1096/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).